Política de Privacidade

Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como a AGENCY BRAZIL INTERNET E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.283.741/0001-06, responsável pelo Programa 5 Sócios, trata dados pessoais por meio do site www.5socios.com.br, formulários, plataformas digitais e demais canais relacionados ao Programa.

Para fins da Lei nº 13.709/2018, a organização será considerada Controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política.

2. Dados tratados

Podemos tratar, conforme a finalidade e a necessidade do caso:

• Nome completo, e-mail, telefone e dados de contato.
• CPF, data de nascimento e informações necessárias à identificação ou credenciamento.
• Profissão, empresa, instituição, formação e experiência profissional ou técnica.
• Informações fornecidas em formulários, inscrições, projetos, avaliações e comunicações.
• Dados de acesso e navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de acesso e interações com o site.
• Imagem, voz e demais registros audiovisuais, quando houver gravação ou cobertura do Programa.
• Informações fornecidas em chats, assistentes virtuais ou canais de atendimento.
• Informações relacionadas a acessibilidade, somente quando necessárias para viabilizar atendimento adequado e observada a legislação aplicável.

Não solicitaremos dados pessoais sensíveis, salvo quando forem necessários para uma finalidade específica, legítima e informada ao titular.

3. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados:

• Diretamente do titular, durante a inscrição, cadastro, preenchimento de formulários ou contato com a organização.
• Automaticamente, por meio de cookies, registros de acesso e tecnologias semelhantes.
• Por terceiros ou parceiros, quando necessário à execução de atividades do Programa e permitido pela legislação.

O titular é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

4. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Processar inscrições e gerenciar a participação no Programa.
• Validar informações, realizar credenciamento e prevenir fraudes.
• Formar equipes, organizar mentorias e encaminhar comunicações operacionais.
• Avaliar projetos, protótipos, apresentações e atividades do Programa.
• Enviar avisos, lembretes, materiais e informações relacionadas ao Programa.
• Responder solicitações e prestar suporte.
• Garantir a segurança do site, das plataformas, dos participantes e dos sistemas.
• Aperfeiçoar funcionalidades, conteúdos, processos e experiências digitais.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Enviar comunicações promocionais, quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.
• Utilizar cookies não essenciais, quando autorizado pelo titular.

As bases legais poderão incluir execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade concreta do tratamento.

5. Cookies

O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, segurança, autenticação, medição de audiência e melhoria da experiência.

Cookies não essenciais, especialmente os destinados a publicidade, personalização ou análise não indispensável, serão utilizados conforme as preferências apresentadas no mecanismo de consentimento disponível no site.

O titular poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afetar determinadas funcionalidades.

6. Inteligência artificial e decisões automatizadas

O Programa poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial, automação, classificação, análise de informações e atendimento digital.

Essas ferramentas poderão auxiliar em:

• Organização e triagem de informações.
• Atendimento e respostas automatizadas.
• Análise de inscrições ou projetos.
• Personalização de comunicações e conteúdos.
• Detecção de inconsistências, abusos ou fraudes.
• Aprimoramento de processos e plataformas.

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses do titular, este poderá solicitar a revisão nos termos da legislação aplicável. Também poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação, com:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança e suporte.
• Plataformas utilizadas na gestão do Programa, inscrições, avaliações e relacionamento.
• Mentores, jurados, parceiros e patrocinadores, quando necessário à execução das atividades e dentro da finalidade informada.
• Instituições ou empresas envolvidas em oportunidades, mentorias, premiações ou encaminhamentos, quando aplicável e autorizado.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
• Consultores, auditores, advogados e prestadores sujeitos a dever de confidencialidade.

A organização não comercializa dados pessoais dos titulares.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação ou inteligência artificial poderão processar dados fora do Brasil.

Nesses casos, a transferência internacional será realizada somente quando houver fundamento legal e observância das garantias exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outras salvaguardas autorizadas.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e dos riscos envolvidos, incluindo:

• Controle de acesso por necessidade e autorização.
• Uso de conexões seguras e mecanismos de autenticação.
• Criptografia ou proteção equivalente quando aplicável.
• Monitoramento, registros e cópias de segurança.
• Contratação de fornecedores com obrigações de segurança e confidencialidade.
• Procedimentos para prevenção, identificação e tratamento de incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente relevante que possa causar risco ou dano aos titulares, serão adotadas as medidas de comunicação e resposta exigidas pela legislação.

10. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e cumprir prazos de auditoria, prestação de contas e prescrição.

Quando não forem mais necessários, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua conservação.

A eliminação poderá não ocorrer imediatamente quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação.

11. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, observados os requisitos legais:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, quando regulamentada e aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento, quando cabível.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações poderão exigir confirmação da identidade do titular para evitar acesso indevido a informações pessoais. Os requerimentos serão tratados gratuitamente e nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

12. Encarregado e contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

Controlador: AGENCY BRAZIL INTERNET E MARKETING LTDA Encarregado ou canal de privacidade: Jaqueline Silveira E-mail: contato@5socios.com.br

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente estará disponível no site, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio dos canais disponíveis.