Termos de Uso

Última atualização: 05/10/2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.5socios.com.br e dos serviços, conteúdos, formulários e funcionalidades relacionados ao Programa 5 Sócios.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper a utilização do site.

2. Sobre o Programa

O Programa 5 Sócios é uma iniciativa destinada a promover o cadastro do currículo do candidato para participar de processo seletivos de acordo com perfil e capacitação profissional.

O acesso ao site não garante, por si só:

• Aceitação no Programa.
• Formação de equipe.
• Cadastramento de currículo profissional.
• Recebimento de oportunidade de trabalho.
• Contratação, parceria ou sociedade.
• Aprovação de projeto ou solução.

Critérios, etapas, prazos, regras de seleção, e condições específicas poderão ser apresentados em regulamentos, editais ou comunicações próprias.

3. Cadastro e informações fornecidas

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Manter seus dados atualizados.
• Proteger credenciais de acesso, quando aplicável.
• Não utilizar dados ou documentos de terceiros sem autorização.
• Comunicar acessos indevidos ou uso não autorizado.
• Não tentar manipular processos de inscrição, seleção, avaliação ou votação.

A organização poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos.

4. Regras de utilização

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legal, ética e compatível com estes Termos.

É proibido:

• Violar leis, direitos de terceiros ou direitos de propriedade intelectual.
• Inserir conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, difamatório ou fraudulento.
• Enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo que comprometa sistemas.
• Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou acesso não autorizado.
• Utilizar robôs, scraping ou automações que prejudiquem o funcionamento do site, salvo autorização expressa.
• Tentar obter vantagem indevida em processos de seleção, avaliação ou participação.
• Usar a identidade ou as credenciais de outra pessoa.
• Reproduzir, comercializar ou explorar o site e seus conteúdos sem autorização.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário poderá enviar informações, textos, imagens, arquivos, projetos, protótipos e outros materiais.

O usuário declara que:

• Possui os direitos ou autorizações necessários para enviar o conteúdo.
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• O conteúdo não contém material ilícito ou malicioso.
• O envio do conteúdo não cria, por si só, relação societária, trabalhista, de representação, investimento ou contratação.

O usuário concede à organização uma licença não exclusiva, gratuita, não transferível, limitada ao período e às finalidades necessárias para receber, armazenar, analisar, avaliar, apresentar e administrar o conteúdo no âmbito do Programa.

Qualquer uso público, promocional ou comercial do conteúdo, nome, imagem, voz ou projeto deverá observar autorização específica ou outra base legal aplicável.

6. Propriedade intelectual

O site, sua estrutura, identidade visual, marcas, textos, imagens, códigos, funcionalidades e demais elementos pertencem à organização ou a terceiros licenciantes.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É permitido utilizar o site apenas para as finalidades autorizadas. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração depende de autorização prévia, salvo hipóteses legais.

7. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links, integrações ou serviços de terceiros.

A organização não controla necessariamente esses ambientes e não se responsabiliza por:

• Conteúdo ou políticas de terceiros.
• Disponibilidade ou segurança desses serviços.
• Práticas de privacidade externas.
• Contratações ou transações realizadas fora do site.

O usuário deve consultar os termos e políticas dos respectivos terceiros.

8. Disponibilidade e alterações

A organização poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou etapas do site, especialmente por motivos técnicos, operacionais, legais ou de segurança.

Serão adotadas medidas razoáveis para manter a disponibilidade, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a organização não será responsável por danos decorrentes de:

• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário.
• Uso inadequado do site.
• Falhas de conexão, dispositivos ou serviços de terceiros.
• Indisponibilidade temporária ou eventos fora de seu controle razoável.
• Conteúdo enviado por outros usuários.
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponibilizadas no site.

10. Suspensão e encerramento

A organização poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário quando houver:

• Violação destes Termos.
• Suspeita de fraude, abuso ou atividade ilícita.
• Risco à segurança do site ou de terceiros.
• Exigência legal ou determinação de autoridade competente.
• Encerramento ou alteração do Programa.

O encerramento não afasta obrigações que, por sua natureza, devam continuar vigentes, incluindo direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e proteção de dados.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no site é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

12. Comunicações

As comunicações operacionais poderão ser realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações no site ou outros canais informados pelo usuário.

Comunicações promocionais dependerão de consentimento ou de outra base legal aplicável, e o usuário poderá solicitar o cancelamento quando cabível.

13. Legislação e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a relação de consumo, sem prejuízo de qualquer foro legalmente competente.

Nas demais hipóteses, fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@5socios.com.br Site: www.5socios.com.br